Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Consulta CNPJ, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não use o site. Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

2. Descrição do Serviço

O Consulta CNPJ fornece acesso a informações públicas sobre empresas registradas na Receita Federal do Brasil. As informações são obtidas de fontes públicas e estão disponíveis para qualquer pessoa sem custo.

3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar o site para fins legítimos. Você concorda em não:

• • Reproduzir ou duplicar conteúdo sem consentimento
• • Usar dados para fins ilegais ou prejudiciais
• • Tentar contornar medidas de segurança
• • Usar web scraping ou bots automaticamente
• • Sobrecarregar o site com requisições excessivas
• • Comercializar dados coletados

4. Precisão das Informações

5. Limitação de Responsabilidade

O site é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo. Não somos responsáveis por:

• • Erros ou imprecisões nas informações
• • Perda de dados ou resultados derivados do uso do site
• • Interrupções no serviço
• • Danos indiretos ou consequentes
• • Ações de terceiros usando informações do site

6. Suspensão e Término

Reservamos o direito de suspender ou encerrar seu acesso se você:

• • Violar estes Termos de Uso
• • Usar o site para fins ilegais
• • Tentar contornar medidas de segurança
• • Sobrecarregar os servidores com requisições
• • Fazer scraping ou coleta automatizada de dados

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do site (design, código, branding) são nossos ou de nossos fornecedores. As informações exibidas (dados da Receita Federal) são dados públicos.

8. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, precisão ou práticas de privacidade desses sites. Acesse por sua conta e risco.

9. Uso Aceitável

Você concorda em usar o site apenas para fins lícitos e de maneira que não:

• • Afete ou prejudique outros usuários ou o site
• • Seja discriminatória ou ofensiva
• • Viole direitos de terceiros
• • Facilite crimes ou atividades ilegais
• • Transmita malware ou código prejudicial

10. Rate Limiting

Aplicamos limites de taxa para garantir que o serviço seja equitativo para todos os usuários. Requisições excessivas ou padrões anormais podem resultar em bloqueio temporário ou permanente.

11. Isenção de Garantias

O site é fornecido "no próprio estado" (AS IS). Não garantimos que:

• • O site funcionará sem erros
• • O site estará disponível 24/7
• • As informações estarão sempre precisas
• • O site é seguro contra ataques

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da República Federativa do Brasil.

13. Conformidade com LGPD

Nossa plataforma está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Veja nossa Política de Privacidade para detalhes sobre como tratamos seus dados.

14. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: